O promotor de Justiça Luciano Pitta, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública contra o município de Camaçari em busca da reparação dos danos ambientais causados no Rio Camaçari, por meio da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) .

O PRAD, segundo o MP-BA, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado. O plano é um instrumento previsto pela legislação ambiental brasileira, essencial para a restauração de ecossistemas impactados por atividades humanas. Seu objetivo é promover a recomposição da vegetação nativa por meio da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando a sustentabilidade ambiental e a conformidade com as normas legais.

Além disso, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao governo municipal a realização de perícia judicial para avaliar a extensão dos danos ambientais no rio, definindo a metodologia adequada para a ampla recomposição da área degradada.

O promotor explica que depois do recebimento de parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), foi constatado que, mesmo após a execução do projeto de despoluição do Rio Camaçari, o local continua com características de poluição e assoreamento.