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Camaçari, BA
O Ministério Público estadual da Bahia abriu uma ação, nesta terça-feira (23), solicitando que a Justiça determine a reparação dos danos ambientais ocorridos na Fazenda Malícia II, localizada no distrito de Abrantes, do município de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“A ausência de procedimentos de regularização no empreendimento teve como consequência o desmatamento sem critério, aterro de brejo, desvio de curso d´água, canalização e lançamento de efluente doméstico sem tratamentos nos rios e eliminação de espécies da fauna local, dentre outras irregularidades”, explicou o promotor de Justiça Luciano Pitta.
A ação foi aberta contra o município de Camaçari e a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Fazenda Malícia, responsável pelo empreendimento, que, segundo o promotor, não respeitaram as normas ambientais e urbanísticas. Dentre as irregularidades no empreendimento constam parcelamento clandestino do solo e supressão ilegal de vegetação.
Na ação, o MP pede que a Justiça determine a elaboração de perícia judicial, para avaliar a extensão dos danos ambientais, informando a metodologia adequada para recomposição da área degradada; a condenação dos acionados, como medida compensatória, a pagar multa, cujo valor deverá reverter em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD); e a condenação dos acionados à elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O município de Camaçari foi procurado pelo CORREIO para prestar esclarecimentos sobre o fato, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.
