Em audiência pública virtual realizada na manhã desta quarta-feira (26/02), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Durante a reunião, o subsecretário José Raimundo de Souza revelou que a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) deixada pela gestão anterior, do ex-prefeito Elinaldo, chega a R$ 54 milhões. Desse total, R$ 17,443 milhões são referentes à Saúde e R$ 17,159 milhões à Educação, além de valores atribuídos a outras secretarias.
A informação foi divulgada após questionamento do vereador Tagner Cerqueira (PT), líder do governo na Câmara Municipal. A audiência, que é obrigatória conforme a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), teve como objetivo apresentar aos vereadores e à comunidade dados sobre receitas, despesas e a execução orçamentária do município, além de analisar o cumprimento de metas no período.
O princípio da publicidade, que garante transparência na gestão dos recursos públicos, foi destacado durante a reunião. A prestação de contas é uma ferramenta essencial para que a sociedade tenha acesso às informações sobre como a administração municipal está utilizando os recursos públicos.
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